Ao considerar abrir uma empresa, uma das primeiras decisões a se tomar é enquadrar a empresa em um dos regimes tributários disponíveis. Existem três regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Eles atendem aos mais diversos tipos de empresas no mercado. Portanto, é preciso entender quais são as características do seu negócio e as regras desses regimes, para identificar em qual deles sua empresa se enquadra.
Nesse post você entenderá o que é o Simples Nacional e entender se sua empresa pode ou não se enquadrar nesse regime e pagar menos impostos. Por isso, leia as informações com atenção e aproveite nosso conteúdo.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional, é um regime tributário criado para desburocratizar os processos e facilitar a regularização e tributação de pequenos negócios.
Desse modo, podem se enquadrar nesse regime: Microempreendedores Individuais (MEI). Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Mas não é tão simples assim, é preciso que a empresa também esteja conforme algumas regras estabelecidas para se enquadrar no Simples Nacional.
A primeira e principal regra, é que a atividade econômica exercida pela empresa, deve ter um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente na listagem permitida no Simples Nacional.
Além disso, para empresas que possuem sócios, é preciso seguir algumas regras referente às sociedades:
- os sócios não podem residir no exterior;
- O quadro societário pode ser composto apenas por pessoas físicas;
- caso um dos sócios possua outra empresa, a soma dos faturamentos não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões;
- o CNPJ da empresa, não pode fazer parte do capital social de outra empresa;
- a empresa não pode ser uma sociedade por ações (S/A);
- não pode haver débitos municipais, estaduais e federais.
Quais as vantagens em optar por este regime tributário?
Como dito anteriormente, esse regime tributário é bem menos burocrático que os demais, tanto em relação à formalização da empresa, quanto à tributação.
Confira algumas das principais vantagens em optar por este regime:
- Os impostos são concentrados em uma única guia, a DAS;
- possui alíquotas mais vantajosas que os outros regimes;
- O Certificado Digital não é obrigatório para empresas com menos de 5 funcionários, exceto em alguns Estados;
- Facilidade de regularização, (a receita federal facilita o parcelamento e apuração de débitos para esse regime);
- Contabilidade simplificada. Isto porque, há menos processos burocráticos que nos outros regimes e é possível resolver a maioria dos processos online, pelo portal do empreendedor.
Além disso, devido às mudanças recentes na legislação, é possível que algumas empresas paguem ainda menos impostos que outras empresas optantes também pelo Simples Nacional, se utilizando do cálculo do Fator R.
Para entender se sua empresa pode ou não se beneficiar do cálculo do Fator R, é importante contar com o auxílio de um serviço contábil, ao haver várias nuances que precisam ser avaliadas.
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