Para quem trabalha na informalidade, formalizar uma empresa, pode parecer um processo intimidante. No entanto, essa mudança é necessária para que o empreendedor possa crescer de forma sustentável e garantir a legalidade do negócio.
Mas quais são as obrigações do empreendedor que trabalhava na informalidade e formaliza sua empresa no Brasil? Neste texto, abordaremos as principais responsabilidades que devem ser cumpridas nesse processo. Confira!
Obtenção de alvarás e licenças necessárias para formalizar uma empresa
Ao formalizar uma empresa, o empreendedor deve obter os alvarás e licenças exigidos para o funcionamento do negócio. Isso inclui alvará da prefeitura para funcionamento do estabelecimento, alvará da vigilância sanitária, entre outros.
É importante lembrar que esses documentos variam conforme o tipo de empresa e o ramo de atividade em que ela atua. Além disso, para algumas atividades não são exigidos nenhum tipo de alvará (como atividades online, por exemplo).
Sua empresa não terá problemas com a fiscalização, se tiver os alvarás necessários e tornar as exigências de cada um deles, uma rotina na sua empresa.
Para saber exatamente de quais desses documentos sua empresa precisa, é essencial consultar um serviço de contabilidade, pois cada empresa possui suas particularidades e não é possível dar uma orientação geral sobre isso.
Ao formalizar uma empresa é preciso emitir notas fiscais e manter documentos de registro
Ao registrar sua empresa, você passa a ter o dever de emitir notas fiscais sempre que realizar uma venda de produto ou prestação de serviço. Isso é obrigatório e deve ser feito conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Este processo é fundamental também para o empreendedor ter um melhor controle financeiro do negócio. O passo a passo é bem simples, e atualmente, já pode ser realizado até pelo celular por meio do aplicativo: NFS-e Mobile.
Além disso, em alguns casos é necessário manter alguns documentos de registro das transações, dentre outros. Por isso é importante ter o auxílio de um profissional contábil para que você saiba exatamente quais documentos precisa manter e atualizar com frequência.
Pagamento de impostos
Outra obrigação que o empreendedor passa a ter ao registrar uma empresa, é o pagamento de impostos.
Com exceção do MEI, que paga apenas uma única guia mensal que contempla todos os impostos dos quais o empreendedor precisa pagar. Todos os outros tipos de empresa, precisam ter o acompanhamento de um serviço de contabilidade.
Afinal, a legislação brasileira é bastante complexa e o serviço contábil ajuda sua empresa a encontrar formas legais de pagar menos impostos e indica exatamente quais impostos a empresa precisa pagar e em qual frequência, para se manter na legalidade.
Contratação de funcionários
Caso o empreendedor decida contratar funcionários para sua empresa, ele também deve cumprir diversas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Isso inclui o registro dos funcionários, o pagamento de salários, benefícios e tributos, entre outras responsabilidades. É fundamental que o empreendedor se informe sobre essas obrigações e cumpra-as corretamente para evitar problemas legais e garantir a saúde financeira da empresa.
Conclusão
Em resumo, as obrigações do empreendedor que trabalhava na informalidade e decide formalizar uma empresa no Brasil, podem ser intimidadoras a princípio.
No entanto, os processos e obrigações, em geral, não são tão complicados. Além disso, é muito importante, contar com o auxílio de uma equipe contábil qualificada, para os processos fluírem de forma mais leve e da forma correta perante a lei.
Desse modo, sua empresa evita dores de cabeça e problemas com o Fisco, além de ter acesso a uma série de benefícios que uma empresa legalizada consegue ter acesso.
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