Todo sistema tributário precisa de um vilão, e a reforma tributária brasileira criou um personagem digno de filme de faroeste: o Imposto Seletivo, carinhosamente apelidado de “imposto do pecado”.
Como todo bom vilão de cinema, ele tem propósito nobre disfarçado de malvadeza fiscal — é a versão tributária daquela mãe que dizia: “Se vai fazer besteira, pelo menos vai pagar caro por ela.”
A reforma tributária não se contentou apenas em simplificar o emaranhado de impostos existentes. Resolveu também moralizar, educar e — por que não? — arrecadar um pouco mais de quem consome produtos que fazem mal à saúde ou ao planeta. É progressismo fiscal aplicado com a sutileza de um martelo.
O vingador fiscal dos tempos modernos
O Imposto Seletivo mira em produtos e serviços que geram custos sociais: cigarros e bebidas alcoólicas já eram suspeitos usuais, mas agora podem entrar combustíveis fósseis e alimentos ultraprocessados na lista dos “inimigos públicos fiscais”.
É como se a reforma tributária tivesse criado uma polícia moral com poder de cobrança.
A filosofia é simples e elegante: se um produto gera custos sociais — internações hospitalares, poluição ambiental, problemas de saúde pública —, que pague imposto extra para compensar.
Economistas adoram esse tipo de coisa; chamam pomposamente de “internalização de externalidades”. Traduzindo: fazer quem causa problema ajudar a pagar a solução.
Cigarros já pagavam caro, mas agora podem pagar mais caro ainda. Bebidas alcoólicas, idem. A novidade são combustíveis fósseis e ultraprocessados entrando no radar fiscal.
Seu Corsa 2010 pode ficar mais caro de abastecer, mas pelo menos será em nome da sustentabilidade planetária.
A reforma tributária moderniza os impostos esquecidos
Enquanto o Imposto Seletivo rouba os holofotes, a reforma tributária aproveita para modernizar outros tributos que viviam esquecidos nos porões da legislação brasileira.
O ITCMD (imposto sobre heranças e doações) finalmente ganha padronização nacional e alíquotas progressivas. Tradução: herança pequena paga pouco, herança grande paga mais.
Parece óbvio, mas levou décadas para chegar a essa conclusão revolucionária.
O IPVA também se moderniza e passa a mirar em jatinhos, helicópteros e iates. Porque se você tem dinheiro para manter helicóptero particular, provavelmente pode contribuir um pouco mais para os cofres públicos.
Alíquotas progressivas conforme valor e impacto ambiental do veículo completam o pacote de “quem pode mais, paga mais”.
O IPTU municipal permanece, mas com novidade importante: base de cálculo pode ser atualizada por decreto, aproximando valor do mercado real.
Acabou aquela situação surreal de mansões avaliadas pelo preço de quitinete porque valor venal não era atualizado desde a era Collor.
A cruzada contra a burocracia
Se existe algo que todo empresário brasileiro sabe de cor é que burocracia no Brasil não é problema — é pré-requisito para qualquer atividade econômica. Mas pela primeira vez em décadas, uma reforma tributária promete menos complicação, não mais. E o mais impressionante: especialistas estão acreditando.
Em vez de lidar com cinco tributos diferentes — cada um com suas regras próprias, declarações específicas, prazos únicos e fiscalizações independentes —, empresas trabalharão com dois tributos padronizados.
A grande mudança operacional vem com unificação das obrigações acessórias. Haverá portal nacional para declaração e pagamento do IBS, com distribuição automática da arrecadação para União, estados e municípios.
Imaginem: uma única declaração, um único sistema, um único protocolo de entrega. É quase poético na simplicidade.
Como a reforma tributária revoluciona o fluxo de caixa
Para quem lida com conformidade fiscal diariamente, a reforma tributária significa redução drástica nos custos operacionais. Menos tempo preenchendo formulários diferentes, menos risco de erro por confundir prazos, menos advogados tributários interpretando regras contraditórias.
O dinheiro que antes ia para consultoria fiscal pode ser redirecionado para o que realmente importa: fazer a empresa crescer, inovar, competir.
O crédito amplo e imediato dos impostos pagos na cadeia também revoluciona gestão de fluxo de caixa. Em vez daquela burocracia infinita para recuperar créditos de ICMS ou PIS/Cofins — que às vezes demorava anos para ser aprovada —, o desconto é automático e transparente.
Para setores com cadeias produtivas longas — indústria principalmente —, o benefício é imenso.
Menos impostos embutidos significam maior competitividade, especialmente nas exportações.
O Simples Nacional sobrevive e evolui
O Simples Nacional não desaparece na reforma tributária — pequenas empresas continuam com regras favorecidas, mas ganham opção interessante: destacar os novos tributos nas notas fiscais para que clientes tenham direito a crédito.
É como dar superpoder fiscal para pequenas empresas: podem escolher entre simplicidade máxima (sem destaque de impostos) ou competitividade máxima (com destaque para clientes se creditarem). Flexibilidade que o sistema anterior nunca ofereceu.
Para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, isso representa oportunidade de crescimento sem perder benefícios fiscais.
É possível começar simples e evoluir conforme negócio cresce, sem saltos traumáticos de carga tributária.
A promessa da transparência
Talvez a maior revolução da reforma tributária não seja técnica, mas cultural: impostos ficarão mais visíveis na nota fiscal. Quando consumidor souber exatamente quanto de imposto está pagando, pressão por qualidade no gasto público pode aumentar exponencialmente.
É democracia fiscal aplicada na prática. Cidadão informado sobre quanto paga em impostos tende a ser mais exigente com qualidade dos serviços públicos recebidos. Pode ser início de círculo virtuoso de cobrança por eficiência estatal.
Para empresários, transparência significa também previsibilidade. Em vez de descobrir novos impostos “escondidos” durante fiscalização, todas as regras estarão claras desde início.
O teste da realidade
Claro que entre promessa e realidade existe um abismo do tamanho do Brasil. A reforma tributária promete muito, mas implementação é que dirá se promessas se cumprirão ou se entrarão para galeria das boas intenções mal executadas.
O cronograma da reforma tributária é ambicioso mas prudente: mudanças graduais entre 2026 e 2033 dão tempo para adaptação sem quebradeira generalizada.
Mas também dão tempo para que interesses contrariados se reorganizem e tentem sabotar o processo de modernização fiscal que a reforma tributária propõe.
Para empresários, momento é de preparação e otimismo cauteloso. As mudanças prometem benefícios reais, mas exigem adaptação de sistemas, processos e mentalidade. Quem se preparar melhor navegará melhor na transição.
O novo Brasil tributário
A reforma tributária representa mais que mudança de regras — representa mudança de paradigma. Saímos de sistema complexo e opaco para sistema simples e transparente. Pelo menos na teoria.
Na prática, sucesso dependerá de implementação competente, resistência mínima de grupos de interesse e, principalmente, compreensão por parte dos empresários de que mudança é oportunidade, não ameaça.
O imposto do pecado pode moralizar consumo. A simplificação pode liberar energia produtiva. A transparência pode democratizar fiscalização.
O imposto do pecado pode moralizar consumo. A simplificação pode liberar energia produtiva. A transparência pode democratizar fiscalização.
Mas tudo isso só acontecerá se todos os atores — governo, empresários, contadores, consultores — remarem na mesma direção.
A Regency Contabilidade acompanha cada etapa da implementação da reforma tributária.